ABALROAMENTO

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        ABALROAMENTO

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              31839 · Dossiê/Processo · 1949
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Diretor suplicado tinha determinado um só curso de direção de veículos, na Avenida Passos. O autor trafegava e surgiu um veículo na contramão, sendo um bonde da Companhia Ferro Carril, Luz e Força. Além da batida o autor sofreu ferimentos. Autor foi informado que esse veículo gozava de prerrogativas especiais e não precisava respeitar o sentido. Essa medida contrariava a igualdade e autor requereu que a Companhia Ferro Carril, Luz e Força cumprisse o edital. Deu-se valor causal de Cr$ 10.000,00. O juiz julgou procedente o pedido. Constituição Federal, artigo 141; decreto 20483, de 21/08/1945; decreto 3651, artigo 67 de 1941; decreto 15614, de 16/08/1922; lei 217, de 16/01/1948; Diário oficial, de 24/02/1949; Diário da Justiça, de 04/04/1949; boletim de serviço, em 22/02/1949; (2) procurações tabeliões Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1949; certificado referente a servidor emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em 1949.

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              21762 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram proprietários do vapor Lucania, sob comando de Antonio Galvão, com vários gêneros ao porto de Vila Bela, porto de Santos, porto de Itajaí, porto de Laguna. Ao sair, desviou da Galera Tusitala, rebocada pelo rebocador São Paulo, e foi abalroada pelo vapor Comandante Manoel Lourencio, de propriedade da ré , por responsabilidade desta última embarcação. Pediu-se indenização no valor de 26:006$210 réis, juros e custas. Vistoria com Arbitramento; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1914; Protesto Marítimo; Ata de Deliberação; Termo de Apelação.

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              11524 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, agentes da Companhia Mala Real Portugueza, requereram a nomeação de peritos para procederem à vistoria no vapor Moçambique, a fim de ver as avarias causadas pela galera Inglesa Liderhorn, de propriedade da ré. A ação foi movida contra a Brazilian Coal Company, o capitão da galera Liderhorn e o curador dos agentes. Foi deferido o requerido na petição inicial, nomeando os peritos para a vistoria. Procuração, Tabelião N. I., 1894.

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              15259 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor italiano Colombo, que partiu do porto de Santos com destino ao porto de Gênova, requereu ação pra resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados por avarias à referida embarcação. O Juiz julgou procedente. Certidão de Tradução; Procuração, 1894.

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              14018 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor alemão Hobsburg requreu ratificar o protesto feito a bordo a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados devido ao abalroamento produzido pelo vapor Pampa. Foi deferido o requerido. Certificado de Tradução, Ludwig August Wilhelm Parl, 1898; Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário 63 - RJ, 1898.

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              16280 · Dossiê/Processo · 1898; 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do 2o. volume de processo cujo objeto foi o abalroamento do vapor Cabral e vapor Oriente, pelo vapor Alagoas e vapor Maranhão, pertencentes aos réus. Juiz julgou procedente a ação. Réus apelaram e o juiz julgou procedente a apelação. Auto de Arbitramento, 1899; Mapa da América do Sul, 1868; Planta, 1889; Protesto, 1890; Procuração, Tabelião J. Gama, Rua 13 de Maio, 26, Pará, 1899; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Maranhão, 1899; Auto de Exame, 1899; Carta de Inquirição, 1899; Mapa do Abalroamento,1899; Termo de Apelação, 1901.

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              15420 · Dossiê/Processo · 1900; 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a citação do réu, a fim de propor uma ação ordinária de abalroação, pelo fato sucedido entre o vapor Pinto e o paquete Itapiruna, de propriedade da suplicante. A autora requereu a execução da carta de sentença obtida do STF. Foi deferido o requerido e o valor foi fixado em 4:100$000 réis, juros de mora e custas. O réu agravou a sentença e o STF deu provimento ao agravo reafirmando a sentença e fixando o valor a ser líquidado em 2:100$000 réis Supremo Tribunal Federal. Procuração, 1897; Ato de Arbitramento, 1901; Carta de Sentença, 1907; Movimentação do Porto, 1897, 1902; Regulamento nº 737, artigos 575, 577, 505 e 153; Decreto nº 848 de 1890, artigo 254; Decreto nº 447 de 1846; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 602, 604 e 625; Decreto nº 221 de 1894, artigo 54.

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              15894 · Dossiê/Processo · 1903; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, proprietários do iate Dois Irmãos que foi abalroado pela barca Paquetá, requereu ação para vistoria na referida embarcação, a fim de ser estipulado o valor da indenização pelos danos e prejuízos causados. O juiz julgou perempto a causa por não ter sido paga a taxa judiciária. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de Vistoria, 1903; Código Comercial, artigo 749.

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              16399 · Dossiê/Processo · 1892; 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do patacho alemão Maria de Papenburg, por ter sofrido um abalroamento do vapor Desterro, de propriedade da suplicada, enquanto ancorado no Porto de Paranaguá, que ocasionou diversas avarias no dito patacho e em seu carregamento, requereu que fosse a suplicada condenada a pagar o valor de 17:735$000 réis referente aos danos causados pelo abalroamento. Foi deferido o requerido. Conta de Despesas do Patacho Maria, 1892; Auto de Ratificação ; Tradução de Protesto, 1892; Recibo, 1892, 1893; Procuração, 1892, 1893, 1895; Termo de Ratificação de Protesto, 1892; Auto de Vistoria, 1892; Auto de Petição,Protesto, 1892; Código Comercial, artigos 749, 494, 496, 497, 498, 499, 505 a 519, 526, 528, 529, 618 e 784; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15; Decreto nº 1264 de 1893, artigo 17 § 3º; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 197.

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              28265 · Dossiê/Processo · 1968; 1974
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, residente à Rua Domingos Lopes, 518/A, casa 10, Madureira, Rio de Janeiro, em virtude do abalroamento do Jeep utilizado pelo Ministério da Saúde, pelo caminhão de propriedade do suplicado, ocorrido na Rua Cândido Benício.O valor da indenização foi estipulado em CR$130.000,00. A ação foi julgada improcedente por Felippe Augusto de Miranda Rosa, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Boletim de Ocorrência de Acidente, 1963; Procuração Tabelião Darcy Lopes Cançado Bangu - RJ, Tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Ofício - RJ, 1960 e 1964; Carteira de Habilitação, 1960.

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