Os suplicantes eram negociantes da cidade de Santos estado de São Paulo, e o suplicado residia na Capital Federal à Rua Senador Dantas. Os suplicantes foram constituídos como agentes dos suplicados, em Santos, do serviço marítimo, consignando o vapor Pampa e as mercadorias para transporte. O vapor sofreu avarias por abalroamento, substituindo-o pelo vapor Augusto Leal. Os suplicados recusaram-se a pagar o valor de 11:662$665 réis por despesas de reparos em vapores e transporte de mercadorias. Pediram as quantias, juros e custos. A exceção foi condenada e o réu condenado nos custos. Nota de Despesas, trapiche paquetá, 1898; Contrato de Frete 3, 1898; Procuração 5, Tabelião Arlindo C. de Araújo Aguiar, Santos, 1898, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1898, tabelião Ibrahim Machado, 1910.
UntitledABALROAMENTO
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A suplicante requerereu a indenização pelos danos causados a sua embarcação, pautado no código comercial, art 749. Tal processo tem como base o fato ocorrido no dia 26/02/1900, quando lancha Ita se envolveu em um acidente, motivado pela lancha a vapor Edith, pertencente a suplicada. Afinal essa última lancha ao entrar em contato com a primeira, a fez perder o rumo, e colidir com o paquete Aymoré da empresa Lloyd Brasileiro, a lancha a vapor Ita logo submergiu, mas não houve nenhuma morte. A suplicante alegou que tal acidente foi consequência da displicência da lancha Edith. O juiz julgou procedente a ação, houve apelação, o processo está inconcluso. Procuração, 1900 - 1905; Protesto, 1900; Vistoria e Arbitramento, 1900; Carta Precatória, 1900.
UntitledA autora, em liquidação forçada, proprietária do vapor Aymoré, requer o pagamento do valor de 8:000$000, danos emergentes, lucros cessantes, juros da mora e custas. O referido vapor estava no trapiche da Saúde quando duas lanchas a vapor, de propriedade da ré Edith e Ita chocaram-se com ele. Alega que a culpa pelo sinistro e as avarias que causaram foi das lanchas e, por isso, pede a quantia citada. O processo está inconcluso. Auto de Ratificação, 1900; Protesto, 1900; Procuração, 1899 - 1901; Vistoria, 1900; Auto de Arbitramento, 1901; Recibo, 1901; Mapa explicativo do acidente, 1901; Auto de Vistoria, 1900; Decreto nº 737 de 1850, artigo 189; Código Comercial, artigo 749; Decreto nº 3334 de 1899; Decreto nº 1988 de 1895; Decreto nº 605 de 1891; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 338 e 349.
UntitledA autora requer o pagamento do valor de 725:000$000 réis, mais juros de mora e custas, referente à indenização por danos e prejuízos decorrentes da abalroação do vapor inglês Grargepark, do réu, com o vapor Itapuhy, da autora, na Barra de Paranaguá. Alega que o choque foi culpa do vapor inglês. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929, tabelião Edgar da Gama Chermont, Travessa Dr. Fructuoso Guimarães, PA, 1929; Protesto, Juízo Federal do Paraná, 1929; traslado dos Autos de Vistoria, Juízo Federal da Seção do Paraná, 1929; Certificado de Tradução de Nota de Protesto, Tradutor Público Almiro Valle Guimarães, 1929; Nota de Protesto em inglês, 1929; Certificado de tradução do Diário de Navegação, 1929; Certificado de tradução das Anotações do Diário de Navegação, Tradutor Leonidas Sodré de Castro, Avenida Serzedello Corrêa, 22, PA, 1929; certifcado de tradução de Protesto Marítimo, Consulado Britanico no Pará, 1929.
UntitledO autor era capitão e comandante da escuna Governor Brooks, prestes a deixar o Porto do Rio de Janeiro e pediu citação de testemunhas com intimação do diretor ou presidente do Lloyd Brasileiro, de procurador da República, do armador Roberto Cardoso, nessa qualidade e na de representante da Transit Maritime e dos Navires Brésiliens Affrétés par de Governement Français, em cujo número estava o paquete Parnahyba, o qual causara abalroamento à escuna. Pediu-se a tomada de depoimentos conforme o decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 32, dando o valor de 5:000$000 réis e requerendo nomeação de intérprete. Julgada improcedente a justificação. Autor desistiu da ação. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920; Termo de Apelação, 1920; Decreto nº 3564 de 22/11/1900, artigo 15; Código Comercial, artigo 750; Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 3o.; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 178; Código Civil, artigo 4.
UntitledAs autoras, sediadas em São Paulo, requerem indenização do valor de 50.000,00 cruzeiros para reparo do veículo segurado, que foi sinistrado pela 1ª Companhia de Comunicação Blindada do Exército. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Procuração Tabelião Aristides Saldanha, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1965; Procuração Tabelião Odysséa Rocha Santos, Rua do Ouvidor, 56 - RJ; Apólice de Seguro, 28/01/1966; Aviso de Sinistro de Automóvel, 25/02/1966; Fotostática Fatura, 25/03/1966; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigos 159, 988.
UntitledA autora, Sociedade de Seguros, estabelecida na Praça Pio X, no. 118, contratou um seguro com Anatel M. de um automóvel da marca Volkswagen que foi abalroado pela Pickup Jeep do 2o. Batalhão de Carros de Combate, causando a avaria do valor de 3.138,00 cruzeiros. Alegando ser a responsabilidade do acidente do réu, requer a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao TFR que negou provimento ao recurso. Procuração, tabelião 9, de 1968; endosso no. 2402, de 1967; Apólice de Seguro de Automóveis no. 49445, de 1967; Certificado de Ocorrência, de 1968; (3) nota de serviço e nota de orçamento, emitida pelo posto de serviço hidramático, de 1968; comunicado do acidente no. RJ-5218/68-AU, de 1968; impresso, NI; Ofício GB no. 2974 DA-C Ministério da Guerra, de 1968; Ofício no. 108-SEC Ministério do Exército, de 1968; (3) croquis do acidente; (7) fotografias do local do acidente; Amaury Gomes, Av. Rio Branco, 156; Código de Processo Civil, artigo 267 .
UntitledO autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão industrial, residente à Rua Uberaba, 7, Grajaú - RJ. Alegou que era proprietário de um automóvel Ford. Seu veículo foi abalroado por um caminhão do Exército no Alto da Boa Vista, cidade do Rio de Janeiro. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de indenização por perdas e danos no valor de Cr$80.700,00. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Vistoria com Arbitramento, 1951; Fotografia, 1951; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1951.
UntitledO autor é brasileiro, casado, pescador, proprietário do barco pesqueiro N. S. de Salete, devidamente inscrito na capitania dos portos, licenciado e com tripulação registrada. A 23/10/1955, à noite, após a pesca, em razão de haver sido envolvida a hélice do referido barco pelo cabo e rede de pesca, viu-se na contingência de fundear, na altura de Guaratiba, impossibilitado de manobrar. Ao escurecer foi avistada pela lancha Tenente Loretti, da colônia Penal Cândido Mendes, que por sua vez avisou o pesqueiro por BE, obrigada portanto, a manobrar. O suplicante sinalizou, mas a lancha não desviou, abalroando-a a meio mar, fazendo-o manobrar. Esse evento foi investigado pela Capitania dos Portos, que apurou culpa do condutor da lancha, que não estava habilitado para tal. O autor pede então uma indenização no valor de Cr$ 1.300.000,00, lucros cessantes, juros de mora e custos do processo. Processo inconcluso. procuração tabelião Edgard da Gama Chermont Rua do Rosário,134 - RJ, em 1956; (2) certidões emitida pela Capitania dos Portos do Distrito Federal e estado do Rio de Janeiro, de 1956; (2) termo de vistoria, de 1953; (3) licença de tráfego, em 1953, 1954 e 1955; licença avulsa, de 1955; Código Civil, artigo 1518; decreto 22957.
UntitledO suplicante, engenheiro arquiteto, residente na Rua dos Araújos nº 70, com base no Código Civil artigo 1544, 1518, 15 e 159 e na Constituição Federal artigo 194, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido pelo seu automóvel marca DODGE por um caminhão utilizado pelo Ministério da Marinha, ocorrido na Rua Jardim Botânico no dia 17/02/1955. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio, e tanto a União como o autor apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. procuração 1955. Tabelião 21 ; vistoria Ad Perpetiam Rei Memorian nº. 10434, 1955 ; 3 fotografias do automóvel ; recibo de 12/04/1955 ; "hospital do comercio", 13/10/1961 ; 2 auto de vistoria, 28/03/1963, 21/01/1964 ; código civil, artigo 1525, 15, 159, 1518 ; código do processo civil, artigo 292 .
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