Trata-se de pedido de citação para justificação dos oficiais comandantes do navio a vapor francês Aguitainé, encaminhado pela viúva de Wenceslau Guimarães, proprietária da Wenceslau Guimarães e Companhia. e representante da Associação de Seguros Hamburgo. A autora alega que no dia 02/05/1894 achava-se a barca Allenia Eitel Fritz no ancoradouro na Barra de Santos quando foi abalroada com grande violência pelo navio a vapor francês Aguitainé estando o tempo claro e sem ventos fortes. O processo inicia-se em 07/05/1894 e a citação ocorre em 09/05/1894. Traslado.

O autor era capitão e comandante da escuna Governor Brooks, prestes a deixar o Porto do Rio de Janeiro e pediu citação de testemunhas com intimação do diretor ou presidente do Lloyd Brasileiro, de procurador da República, do armador Roberto Cardoso, nessa qualidade e na de representante da Transit Maritime e dos Navires Brésiliens Affrétés par de Governement Français, em cujo número estava o paquete Parnahyba, o qual causara abalroamento à escuna. Pediu-se a tomada de depoimentos conforme o decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 32, dando o valor de 5:000$000 réis e requerendo nomeação de intérprete. Julgada improcedente a justificação. Autor desistiu da ação. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920; Termo de Apelação, 1920; Decreto nº 3564 de 22/11/1900, artigo 15; Código Comercial, artigo 750; Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 3o.; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 178; Código Civil, artigo 4.

O suplicante, comandante da escuna ou vapor Governor Brooks, fundamentando-se no Decreto n° 3084 de 1898 art 322, requereu a citação das testemunhas a fim de apurar o abalroamento causado à escuna pelo vapor Parnahyba. O requerido foi indeferido. O autor apelou, no entanto, os autos estão inconclusos. Procuração, 1920; Termo de Apelação, 1921; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 178.

O Diretor suplicado tinha determinado um só curso de direção de veículos, na Avenida Passos. O autor trafegava e surgiu um veículo na contramão, sendo um bonde da Companhia Ferro Carril, Luz e Força. Além da batida o autor sofreu ferimentos. Autor foi informado que esse veículo gozava de prerrogativas especiais e não precisava respeitar o sentido. Essa medida contrariava a igualdade e autor requereu que a Companhia Ferro Carril, Luz e Força cumprisse o edital. Deu-se valor causal de Cr$ 10.000,00. O juiz julgou procedente o pedido. Constituição Federal, artigo 141; decreto 20483, de 21/08/1945; decreto 3651, artigo 67 de 1941; decreto 15614, de 16/08/1922; lei 217, de 16/01/1948; Diário oficial, de 24/02/1949; Diário da Justiça, de 04/04/1949; boletim de serviço, em 22/02/1949; (2) procurações tabeliões Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1949; certificado referente a servidor emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em 1949.

A autora era estado civil casada com Francisco Pedro Salles Pinto e por ele assistida, proprietária do automóvel tipo Barata do fabricante Auburu de 6 cilindros. O marido da suplicante não encontrou o veículo ao retornar ao estacionamento da Rua Almirante Barroso, e soube-se que o mesmo automóvel fora envolvido em abalroamento com o carro do comandante da Polícia Especial. Havia no carro documentos e objetos de valor, avaliados em 15:000$000 réis. Protestou-se para que não se pudesse alegar ignorância dos direitos do suplicante. O juiz deferiu o requerido. Recibo Jornal do Commércio Diário de Justiça Imprensa Nacional, 1933; Recorte de Jornal Diário de Justiça, 08/06/1933, Diário Carioca, 03/06/1933; Termo de Protesto, 1933; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933.

O suplicante, comandante da guerra norueguesa svalen, alega que seja esta embarcação achando-se fundeada no porto da capital federal, após temporal, acabou abalroando a barca isis, fato este casual, e do qual fez o suplicante devido protesto perante consulado noruêgues desta capital. Netses termos, o suplicante querendo ratificar o protesto, requereu a intimação do capitão da barca isis, seu proprietário e outros interessados. Julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Bernardo de Azevedo Millanez, 1922, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, 1922; Ata de Deliberação; Taxa Judiciária; Decreto nº 14339 de 01/09/1920.

No dia 13/01/1918 o paquete Rio de Janeiro pertencente ao Lloyd Brasileiro, no comando do capitão Faustino Marques que havia saído do Porto de Buenos Aires com escala em Montevidéu , Rio Grande e Santos, alega que houve abalroamento deste com o vapor Campinas. O resultado do albaroamento foi séria avaria nas máquinas. O suplicante quer ratificar o protesto e pedir a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O juiz considera feita a ratificação de protesto e o autoriza para os devidos e legais efeitos. O processo inicia e termina em 1918. Conta, 1918.

A autora era armadora do vapor nacional Comandante Vasconcellos, cujo capitão era Manoel Marianno da Costa. A embarcação ao sair ao sair do porto de Vitória sofreu avaria grossa em suas mercadorias, devido ao choque com outro vapor. A suplicante lavrou protesto marítimo e requereu a nomeação de um curador dos interesses sa carga. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto para que se produza os devidos efeitos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Ozorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaulto Lucio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146 - RJ, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, Rua do Rosário, 2 - RJ.

O autor, capitão do vapor francês Lutetia, da Companhia Franceza de Navegação a Vapor Sud Atlantique, alegou que em sua viagem de Buenos Aires à Europa, o vapor foi abalroado pelo vapor Balzac, da Companhia Lamport & HOH. O autor requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador aos interesses dos ausentes. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1928; Protesto Marítimo em francês, 1928; Tradução de Protesto Marítimo, Tradutor Alvaro H. C. Garcia; Advogado Hermano de Villemar Amaral, Antonio Carlos Castro e Silva e Alexandre Fessy Moyse, Rua do Rosário, 157 - RJ.

O autor, era comandante do navio nacional Itajahy alegou que no dia 17/03/1928 ocorreu uma colisão entre seu vapor e o navio a vela Eclipse no porto de Santos. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo de acordo o com o Código Comercial art. 509. Foi julgado por sentença a ratificação do processo para que se produza os efeitos legais. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1928; Protesto, 1928; Advogado José Julio Silveira Martins, Rua Gonçalves Dias, 13 - RJ; Advogado Ivo Rôsco.