A suplicante vem por meio desse processo, solicitar disquite do réu José Fernandes sob apvio do Códivo Civil, art. 317§2 Afinal logo a seguir do casamento, o reu fugiu do lar conjugal, so retornando dois anos depois e explicitando tambe que não possuem filhos. A fulga do réu tem base no concubunato. exercido pelo mesmo com cecília Maria da Conceição, com que se declara casado e possui um filho legítimo. O Abandno a suplicante ocasionou desaparo a ela que teve de trabalhar como domestica. Depois de todas essas considerações requer a autora o desquite legal do réu e sua inclusão no Código civil art. 317 por adulterio. O juiz julgou deserta e não sequida a apelação. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1920; Termo de Apelação, 1920; Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral do Brasil em Portugal, 1920; Anexo: Separação de Corpus Tombo, 1920; Certidão de Casamento, 1903; Taxa Judiciária, 1920; Código Civil, artigo 317; Constituição Federal, artigo 60; Advogado Jorge Dyoh Fontenelle, Ernani Chagas Moura, Pedro Lopes Moreira, Rua da Assembleia, 97 - RJ; Advogado Pedro Lopes Moreira, Jorge Dott Fontenelle, Ernani Chagas Moura, Rua do Rosário, 119 - RJ; Advogado Arthur Freire, Rua Gebaral Camará, 377.
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17733
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Dossiê/Processo
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1920; 1930
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal