Dossiê/Processo 4946 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 162. Autor: Roseira, AnTônio Augusto. Réu: Babo, Antônio.

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4946

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 162. Autor: Roseira, AnTônio Augusto. Réu: Babo, Antônio.

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 34f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Roseira, AnTônio Augusto

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Name of creator

Babo, Antônio

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor sublocou um imóvel na Rua Sete de Setembro para o réu, mas deveria entregá-lo ao proprietário no prazo de 24 horas e sob penna de ser despejado judicialmente e ao pagamento das custas no valor de 2:400$00. São citados os seguintes dispositivos legais Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 9 letra i, parte 1o, artigos 31 e 34, parte 2o, artigo 36; Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, artigos 107 e 110 e Constituição Federal, artigo 50, número 1 letra e . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certificado de Lançamento de Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1914; Certidão de Contrato de Arrendamento, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ; Ofício do Supremo Tribunal Federal 5, 1914.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Roseira, AnTônio Augusto

    Réu

    Babo, Antônio

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/5/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 25/08/04 Igor 23/06/05 Natália 04/01/05 Flávia 06/10/05 Sandro; 05/08/05

        Accession area