Dossiê/Processo 20360 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 20902. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Salleiro, Gastão Vaz;e outros.

Área de identificação

Código de referência

20360

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 20902. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Salleiro, Gastão Vaz;e outros.

Data(s)

  • 1928; 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 43f.

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Nome do produtor

Biografia

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, como medida de profilaxia preventiva, requer a desocupação da fábrica de cofres na Rua Senador Pompeu 19, de acordo com o Decreto nº 4403 de 1921 e a Consolidação de Ribas artigo 780. Os proprietários foram intimados a isolar a fábrica de outra denominada Lavolina, fornecer luz e ar, demolir construções que estavam no pátio, colocar aparelhos de captação de poeira nos polidores, impermeabilizar paredes e instalar lavatórios, chuveiros, bebedouros, escorredores e armários, em um prazo de noventa dias, e não cumpriram tal intimação. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo, dando-se baixa na distribuição. Auto de Infração, 1927, 1928; Edital, 1927; Notas de Melhorias Antônio Fernandes da Cunha Arquiteto Construtor,1927, Lavolina, 1929, Metalúrgica Central de Feliciano B. Rodrigues, 1928 e Fundição Paulista, 1929; Termo de Intimação, 1926; Recibo de Feliciano B. Rodrigues, 1928; Decreto n° 4403 de 1921; Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 1093, 1648 e 1650.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Salleiro, Gastão Vaz;e outros

    Procurador

    Figueiredo, Rubens Maximiliano de

    Escrivão

    Faria Júnior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso