Dossiê/Processo 19816 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 21737. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Vianna, G.;e outros.

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19816

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 21737. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Vianna, G.;e outros.

Date(s)

  • 1928; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Departamento Nacional de Saúde Pública

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Vianna, G.

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e outros

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autora requereu a desocupação dos moradores situados na Rua Leopoldo 196, oficina de carpintaria, como medida de profilaxia preventiva, nos termos do Regulamento Sanitário. A suplicante requereu a expedição de um mandado de despejo, de acordo com a Consolidação de Ribas artigo 780 e o Decreto n° 4403, de 1921, Lei do Inquilinato, com a remoção dos objetos para o depósito público. Por requerimento do Procurador da República, o juiz mandou arquivar o processo.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 21

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Vianna, G.;e outros

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/09/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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