Dossiê/Processo 14535 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 27900. Autor: Araújo, Adão Pereira de. Réu: Lima, Alberto de;Ferreira, Marcos José.

Zone d'identification

Cote

14535

Titre

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 27900. Autor: Araújo, Adão Pereira de. Réu: Lima, Alberto de;Ferreira, Marcos José.

Date(s)

  • 1922; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 8f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era residente na cidade de Porto Novo, Minas Gerais, e era proprietário do prédio à Praça da República, 189, Rio de Janeiro. Como os 3 inquilinos de cômodos não pagaram o aluguel de 2 meses, pediu que desocupassem o imóvel, sob pena de despejo às próprias custas. Deu à causa o valor de 2:220$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1922; Imposto de Consumo d'água por Hidrômetro, 1922; Imposto Predial, 1922; Imposto de Saneamento, 1921; Lei nº 4403 de 22/12/1921, artigo 6 § 1º; Advogado José Moteiro Ribeiro Junqueira e José Tavares Laurda, Rua da Quitanda, 63 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 18

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Araújo, Adão Pereira de

    Réu

    Lima, Alberto de;Ferreira, Marcos José

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    5/6/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

        Accession area