Dossiê/Processo 4962 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 6691. Autor: Miranda, João Heliodoro de. Réu: Silva, Estevão Alves da.

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Reference code

4962

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 6691. Autor: Miranda, João Heliodoro de. Réu: Silva, Estevão Alves da.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 8f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Miranda, João Heliodoro de

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Name of creator

Silva, Estevão Alves da

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Luz, Heitor

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Name of creator

Távora, Belisário Fernandes da Silva

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Archival history

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Scope and content

Trata-se de ação de despejo movida pelo autor, General, proprietário do prédio localizado na Rua José Silva, Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro, uma vez que o réu era devedor de 2 meses de aluguel do referido prédio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires - RJ, 1925; Pública Forma da Recebedoria do Distrito Federal, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires - RJ, 1925; Certificado de Isenção de Imposto de Água e Esgoto, Inspetoria de Águas e Esgotos, 1925.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 42

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Miranda, João Heliodoro de

    Réu

    Silva, Estevão Alves da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Luz, Heitor;Távora, Belisário Fernandes da Silva

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/5/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 03/03/05 Evelyn 28/04/05 Luciana 15/03/05 Eneida 31/05/05 Pedro 05/08/05

        Accession area