Dossiê/Processo 2754 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 7546. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Eloy, Gastão.

Textuais. 1v 26f.

Trata-se de ação de despejo em virtude de medida preventiva de profilaxia para que os suplicados desocupassem os imóveis situados à Rua Torres Homem, cidade do Rio de Janeiro. Foi registrado pela Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal e pela Quarta Delegacia de Saúde que os suplicados precisavam reformar diversas dependências de seus imóveis, como por exemplo, substituir vasos sanitários por outros de modelo aceito no Regulamento Sanitário. O juiz deferiu o arquivamento do presente inquérito Regulamento Nacional de Saúde Pública, artigos 1090 e 1902, Decreto nº 16300 de 31/12/1923. Auto de Infração 2, 1925; Termo de Intimação, 1925; Edital, 1925; Procuração, 1926; Recibo .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

9/1/2005

Sandro 17/03/05 Luciana 05/05/05 Natália 11/05/05 Flávia 12/05/05 Flávio 13/05/05 Alan 23/05/05 Sílvia