Dossiê/Processo 9586 - Ação de nulidade de patente de invenção de invenção. Nº do documento (atribuído): 18293. Autor: Ludolf, Americo;Ludolf, Alfredo. Réu: Ferra, Candido Caetano.

Textuais. 1v. 121f.

Os autores, proprietários da patente de invenção referente a um novo sistema de fôrmas para fabricação de telhas , requereram a nomeação de peritos para exame da invenção da ré, ficando esta suspensa até o final da decisão. Segundo os autores, a ré, estabelecida com fábrica de cerâmica em Sapopemba - RJ, começou a usar o processo privilegiado sem seu consentimento. Vendo-se impossibilitada de utilizar a invenção, a ré simulou um melhoramento e pediu patente de invenção. Os autores requereram a anulação da patente. A ação foi julgada procedente, a ré foi condenada nos custos e teve sua patente anulada. Jornal Diário Oficial, 12/07/1897, 17/8/1897; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1; Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 7; Lei nº 221 de 20/11/1894.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

10/11/2006

Giselle