Dossiê/Processo 16649 - Ação de nulidade. Nº do documento (atribuído): 26833. Autor: Barreira, Antonio Pires Franco;Greass, Thomas. Réu: Carya, RobinMarques;União Federal.

Textuais. 1v.

Os autores, um industrial e o outro engenheiro e comerciante, domicialiados em Belém, no Estado do Pará, tiveram o prazo de 15 anos de sua patente de invenção de tigelinhas destinadas a recolher leite da goma elástica acabado. Afirmando que o réu, também comerciante, pedeu a patente pela mesma invenção. Assim, fundamentados na lei 3127 de 14/10/1882, art. 5, requerem a anulação deste privilégio concedido. O requerido foi indeferido. O autor pediu recurso, mas os autos estão inconclusos. Procuração, Tabelião Theodosio Ghermout, Pará, 1895, Tabelião Arthur Costa, Pará, 1899; Carta Precatória Citatória, Juízo Federal do Pará, 1898; Auto de Vistoria, 1899; Carta Precatória de Inquirição, Juízo Federal do Pará, 1899, 1898.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

18/07/07

Leandro (R)