Dossiê/Processo 1777 - Ação de soldada. Nº do documento (atribuído): 3512. Autor: Carmeleto, Manoel Baptista. Réu: Companhia Comércio e Navegação.

Textuais. 1v. 48f.

Trata-se de um pedido de pagamento de soldo atrasado solicitado pelo autor, profissão marítimo, nacionalidade portuguesa, contra o réu, uma vez que o mesmo sofreu um acidente de trabalho, e ficou um determinado período sem possibilidades de exercer sua profissão. São citados: o Regimento nº 737 de 1850, artigo 293; o Decreto nº 737 de 1850, artigo 289; o Regimento das Capitanias dos Portos, artigo 450; o Decreto nº 6617 de 1907; e o Código Civil, artigo 560. Recibo de Depósito da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1910; Recibo da Clínica Médica Dr. Aurélio Pinheiro, 1909; Recibo da Farmácia Rolim, 1909; Documento relatando as razões finais do autor, 1910; Procuração, 1910 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

5/7/2005

Poliane 17/08/04 Flávia 07/12/04 Taiguara 14/01/05 Marcella 14/04/05 Ribas 12/04/05 Gladys 21/03/05 Sílvia