Dossiê/Processo 22359 - Ação decendial. Nº do documento (atribuído): 27734. Autor: Pitanga, Jocelyn Adolpho de Souza. Réu: Rocha, Geraldo.

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Reference code

22359

Title

Ação decendial. Nº do documento (atribuído): 27734. Autor: Pitanga, Jocelyn Adolpho de Souza. Réu: Rocha, Geraldo.

Date(s)

  • 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 199f.

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Scope and content

O suplicante era credor do suplicado pelo valor de 224:287$898, nos termos do Código Comercial, artigo 470, número 8, artigo 471, número 2. Na conformidade com o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 122 letra B, e artigo 368, propôs contra o suplicado uma ação decendial de cobrança da referida dívida. O juiz Waldemar Moreira deferiu o requerido. O réu embargou e o juiz recebeu o embargo sem condenação, o que fez com que a autora agravasse da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo para que o juiz recebesse os embargos com condenação. O réu embargou o acórdão e em nova decisão o STF recebeu os embargos, fazendo assim prevalecer a sentença agravada. A autora contestou por negação geral os embargos iniciais. A causa foi posta em prova, mas os autos ficaram incompletos. Procuração, 1926, 1929, 1930; Contrato de Cessão de Direitos Creditórios, 1929; Termo de Protesto, 1931; Escritura de Contrato de Faturamento, 1923; Código Comercial, artigo 470, 471; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 122; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 331, 254, 258, 259, 257; Código Comercial, artigo 477; Lei nº 221 de 1894, artigo 54, 47; Código Civil, artigo 1779; Decreto nº 546 de 12/1898.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Mello, Francisco Tavares da Cunha;Moreira, Waldemar da Silva

    Autor

    Pitanga, Jocelyn Adolpho de Souza

    Réu

    Rocha, Geraldo

    Advogado

    Bittencourt, Raul Machado;Mangabeira, João;Lemos, Haeckel de Lemos;Lyra, Roberto

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Faria, Antonio Bento de;Cunha, Godofredo Xavier da;Whitaker Filho, Firmino Antonio da Silva;Lins, Edmundo Pereira;Souza Filho, José Soriano de;Santos, Pedro Joaquim dos;Ramos, Carolino de Leoni;Mibieli, Pedro Affonso

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de Faria;Gilberto Filho, Daniel

    Tabelião

    Mendonça, Eduardo Carneiro de;Cavalcanti Filho, Luiz;Rache, José D.

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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