Informes

Ação Declaratória. Nº do documento (atribuído): 43546. Autor: Garcia, José Nicacio;Valle, Eurico Paulo;Ferreira, Antonio Borges;Beraldo, Ovídio Alves;Vieira, Dolores Guedelha;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).