Dossiê/Processo 19748 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23623. Autor: Departamento Nacional do Trabalho. Réu: Fábrica de Móveis Fernandes de Souza.

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Reference code

19748

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23623. Autor: Departamento Nacional do Trabalho. Réu: Fábrica de Móveis Fernandes de Souza.

Date(s)

  • 1936; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Departamento Nacional do Trabalho

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Fábrica de Móveis Fernandes de Souza

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Pediu-se citação à ré para o pagamento dovalor de 412$500 réis, a favor do reclamante, à Rua Hichorro 24 Catumbi, em decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, sob pena de penhora de bens, com juros e custas. Tratava-se de indenização por dispensa sem justa causa e salários atrasados. A ré era estabelecida à Rua Barão de Ubá 47, São Cristóvão. O juiz julgou por sentença a quitação tomada por termo. Termo de Quitação, 1937; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 21 e 23; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 04; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 29

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    Autor

    Departamento Nacional do Trabalho

    Réu

    Fábrica de Móveis Fernandes de Souza

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/09/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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