Dossiê/Processo 14596 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23928. Autor: Departamento Nacional de Trabalho. Réu: Galipe & Companhia. Requerente: Fernandes, Álvaro.

Textuais. 1v. 16f.

O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão tomada pela 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra a Companhia suplicada que foi condenada a pagar o valor de 2:214$000 réis a Alvaro Fernandes relativo à dispensa sem justa causa e aos salários atrasados. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo após a quitação da dívida. Termo de Quitação, 1936; Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 19

6/8/2007

Gabriela (R)