Dossiê/Processo 24286 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 27517. Autor: Departamento Nacional do Trabalho. Réu: Ribeiro, Antonio Soares.

Textuais. 1v. 1f.

Trata-se de uma execução de decisão por ocorrência de aviso prévio e salários atrasados. Direito trabalhista. O réu, residente à Praça Saens Peña, 5, Rio de Janeiro, estava condenado a pagar o valor de 408$000 réis ao reclamante, residente à Rua Haddock Lobo, 445. Tal decisão era referente ao Decreto nº 22132 de 25/12/1932, artigo 23. O juiz deferiu o pedido e o réu embargou. O juiz julgou subsistente a penhora e determinou o arquivamento do processo. Auto de Penhora, 1935; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, s/d; Fatura Pensão Rodrigues, 1934; Decreto nº 22742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425; Advogado José Bazílio da Gama, Joaquim do Amaral Castelhões Junior, Antônio Augusto de Mattos Mendes, João Benedicto de Araújo, Rua Primeiro de Março, 39 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

31/10/07

Giselle