Dossiê/Processo 14855 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 28473. Autor: Departamento Nacional do Trabalho.

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Reference code

14855

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 28473. Autor: Departamento Nacional do Trabalho.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Departamento Nacional do Trabalho

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho apresentou decisão da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, para que o réu, à Rua Figueira de Mello, 358, pagasse o valor de 40$000 réis ao reclamante Luiz Galindo, à Rua Engenho do Matto, 212, Tomaz Coelho, Rio de Janeiro. Pediu-se quitação de indenização trabalhista por 4 dias de aviso prévio, com custas, sob pena de penhora de bens. O Juiz deferiu a inicial e determinou o arquivamento do processo. Decreto de 1932, artigos 21 e 23; Decreto de 1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 425.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 15

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    Autor

    Departamento Nacional do Trabalho

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

        Accession area