Dossiê/Processo 14790 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 29809. Autor: Duarte, José Candido Pimentel;Duarte, Nair Barroso Pimentel. Réu: União Federal.

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14790

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 29809. Autor: Duarte, José Candido Pimentel;Duarte, Nair Barroso Pimentel. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 72f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Duarte, José Candido Pimentel

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Name of creator

Duarte, Nair Barroso Pimentel

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O autor e sua mulher, proprietários do terreno na Rua Barata Ribeiro, 80, Rio de Janeiro, Freguesia da Lagoa, e de um imóvel na Ladeira do Leme, 187, Rio de Janeiro, foram convidados a pagar o calçamento da rua do imóvel citado e iniciaram uma obra no terreno para a costrução de uma segunda planta. Aconteceu que um cabo do Exército Nacional mandou pararem as obras, sob pena de serem presos. Assim, os autores requereram um mandado de manutenção de posse de acordo com o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 409, 412, 243 e 279. O Juiz deferiu a inicial. Procuração; Imposto Predial; Escritura de Doação; Alvará de Construção; Imposto e Alvará de Licença; Recibo; Contrato de Locação de Prédio; Planta; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 409 e 412, 3a. parte; Advogado Esmeraldino Olympio de Torres Bandeira, Humberto Pimentel Duarte, Galdino Pimentel Duarte, Rua Buenos Aires, 100 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

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    Autor

    Duarte, José Candido Pimentel;Duarte, Nair Barroso Pimentel

    Réu

    União Federal

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    Dates of creation revision deletion

    14/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

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