Dossiê/Processo 33686 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 43776. Autor: Companhia Comercial e Marítima. Réu: Fazenda Nacional.

Zona de identificação

Código de referência

33686

Título

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 43776. Autor: Companhia Comercial e Marítima. Réu: Fazenda Nacional.

Data(s)

  • 1925; 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 118f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Kelly, Octávio

História biográfica

Nome do produtor

Companhia Comercial e Marítima

História biográfica

Nome do produtor

Fazenda Nacional

História biográfica

Nome do produtor

Faria, Antonio Bento de

História biográfica

Nome do produtor

Gallotti, Luiz

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de parte de um processo a fim de cobrar pela omissão de descarga, diferença de volume e o direito de indenização, fundamentada na Nova Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 667. O juiz julgou prescrito o direito da Fazenda Nacional, com recurso de ofício. A ré agravou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. decreto 5449 de 1928, Código Civil, artigo 177.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Companhia Comercial e Marítima

    Réu

    Fazenda Nacional

    Procurador

    Faria, Antonio Bento de

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso