Dossiê/Processo 23305 - Ação ordinária de anulação de casamento. Nº do documento (atribuído): 24502. Autor: Stein, Desiderio. Réu: Kobler, Ana Anita Link Geb.

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Código de referência

23305

Título

Ação ordinária de anulação de casamento. Nº do documento (atribuído): 24502. Autor: Stein, Desiderio. Réu: Kobler, Ana Anita Link Geb.

Data(s)

  • 1935; 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 121f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O autor, médico, com consultório no edifício Rex à Rua Cesário Alvim, 13o. andar, brasileiro naturalizado, natural da Romênia, tendo contraído núpcias com a ré, mulher, em São Paulo, SP, e obtido alvará de separaçao de corpos, requer que seja a mesma intimada por precatória para São Paulo, a fim de comparecer em audiência que dê prosseguimento à ação. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o STF deu provimento. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1935; Certidão de Casamento, Escrivão Sylvio Brantes de Castro, 1934; Taxa Judiciária, 1933; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, s/d; Termo de Apelação,; Carta de Tradução do alemão para o português, Tradutor Público Ernesto Kopschitz, 1937; Certidão de Matrimônio, 1933; Código Civil, artigos 219, 222; Código do Processo Civil, artigos 207, 213, 64; Código Civil da Áustria, artigo 75; Decreto nº 23301 de 30/10/1933, artigo 2; Advogado Heitor Rocha Faria, Rua do Ouvidor, 169 - RJ, J. Lehfield, C. de Andrada Coelho, Oscar de Andrada Coelho, Rua Líbero Badaró, 30 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Stein, Desiderio

    Réu

    Kobler, Ana Anita Link Geb

    Ministro do STF

    Camargo, Laudo Ferreira de;Faria, Antonio Bento de;Kelly, Octavio;Mourão, João Martins de Carvalho

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso