Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1935 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Textuais. 1v. 73f.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
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Historia biográfica
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Historia biográfica
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Historia biográfica
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Historia biográfica
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Historia biográfica
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Historia biográfica
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
A autora, mulher, era de nacionalidade portuguesa, imigrante portuguesa, doméstica e operária, moradora na Ladeira da Conceição, 61, tendo casado com o réu a 07/11/1929 perante o Juízo da 5ª Pretoria Cível da Capital Federal, em regime de comunhão universal, sem bens, tendo tido um filho. O marido espancava-a, injuriava-a e praticava adultério, tendo a expulsado de casa em 1933. O marido e a amante eram portugueses. Pediu mandado de busca e apreensão do filho, o que lhe foi concedido, e pediu a citação do suplicado para responder à ação de divórcio litigioso, segundo o estatuto pessoal de portugueses, com condenação do réu nas custas e no pagamento de pensões. Pediu sentença perante o Tribunal Brasileiro e homologação perante as côrtes de Justiça de Portugal. Deu-se à ação o valor de 1:000$000 réis. O suplicado residia na Rua Mococa, 25, Rio Comprido, e era sócio de oficina de carpintaria na Avenida Salvador de Sá, 85. O juiz julgou por sentença a anulação do processo, porém a autora agravou desta. O Supremo Tribunal Federal declarou renunciado e deserto o mesmo recurso por não ter sido preparado no prazo legal. O juiz concedeu o alvará de separação de corpos. Alvará de Separação de Corpos, 1938; Termo de Agravo, 1935; Jornal Jornal do Commercio, 27/01/1935; Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1935, Tabelião Olegario Marianno, Rua Buenos Aires, 40, 1936, Tabelião Anibal Gomes, Rua do Rosário, 1935; Justificação para Separação de Corpos; Certidão de Casamento, 5ª Pretoria Cível, Freguesia de Engenho Velho, Juiz Sylvio Martins Teixiera, 1929; Certidão de Nascimento, 1930; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Decreto nº 16273, artigo 86, Constituição Federal, artigos 81, 144; Lei Portuguesa, artigos 24 a 44; Advogado Norberto Lucio Bittencourt, Arides Tavares, Rua do Carmo, 51 - RJ.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiciones
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Pasta 15
Identificador/es alternativo(os)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Escrivão
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
- Procuradoria da República (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
14-07-2008
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Paola