Dossiê/Processo 5735 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 17783. Autor: Mello, Francisco José de. Réu: União Federal.

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5735

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 17783. Autor: Mello, Francisco José de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1909; 1910; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 35f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Mello, Francisco José de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O suplicante alferes da Infantaria do Exército requereu ação ordinária para o efeito de ser reconhecido o direito que tem a ser promovido por atos de bravura e o pagamento das vantagens e regalias desse reconhecimento. Marchou com o batalhão no estado da Bahia, participando da Revolta de Canudos. São citados o Decreto nº 1351 de 1891, artigo 13 e a Lei nº 350 de 1895. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Carta Patente, 1896; Ordem do Dia, 1898.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Martins, Raul de Souza

    Autor

    Mello, Francisco José de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 16/08/04 Anna Clara Patrícia Santiago 28/03/05 Flávia 01/06/05 Igor Grimaldi 21/06/05 Marcella 23/06/05 Alan 30/08/05

        Accession area