Dossiê/Processo 4448 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1942. Autor: Motta, Francisco de Souza. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

4448

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1942. Autor: Motta, Francisco de Souza. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1913; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 14f .

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Nome do produtor

História biográfica

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Âmbito e conteúdo

Trata-se de pedido de nulidade do Decreto do dia 06/09/1894 e reintegração ao cargo, por ser empregado vitalício nomeado por concurso de ajudante da Guarda Mor da Alfândega desta Capital. Além disso, pede a condenação da ré ao pagamento dos vencimentos do dia de sua demissão até a data da conclusão do processo. É citado o artigo 9 da Lei nº 1913 de 1893. O procurador contesta por negação da causa. Não consta sentença judicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931, e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 31

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Motta, Francisco de Souza

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Maia, Augusto

    Procurador

    Lêdo, A

    J. de Albuquerque. Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Guimarães, Carlos Theodoro Gomes

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-07-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leanna 20/10/04 Flávia 21/10/04 Taiguara 19/11/04 Luciana 18/05/05 Flávio 10/06/05 Alan 22/07/05

        Área de ingresso