Dossiê/Processo 9887 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 20741. Autor: Souza, Augusto Marques de. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

9887

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 20741. Autor: Souza, Augusto Marques de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1919; 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 100f.

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Âmbito e conteúdo

O autor foi transferido para o cargo de segundo escriturário da Colônia de Alienados da Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro de acordo com a portaria de 20/06/1904 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O problema é que o autor constatou uma diferença grande na remuneração, já que ganhava mais no cargo anterior. Além disso, o autor tinha mais de 10 anos de serviço, o que garantia sua estabilidade e atesta o afastamento ilegal que o privou de uma promoção por tempo de serviço. O autor requereu a restituição das vantagens perdidas. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. Ele apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Ainda entrou com embargos, no entanto, o STF os rejeitou. Jornal Diário Oficial, 17/04/1918; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Apelação, 1921; Emolumentos dos Ministros, 1923; Decreto nº 5125 de 01/02/1904; Lei nº 117 de 04/11/1892, artigo 3o.; Lei nº 2356 de 31/12/1910.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 23

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Souza, Augusto Marques de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carvalho, Pereira de

    Ministro do STF

    Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Albuquerque, André Cavalcanti D';Cunha, Godofredo Xavier da;Franca, Geminiano da;Mibieli, Pedro Affonso;Mourão, João Martins de Carvalho;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Whitaker Filho, Firmino Antonio da Silva

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso