Dossiê/Processo 14692 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22062. Autor: União Federal. Réu: Associação do Corpo de Sub-Officiais da Armada.

Textuais. 1v. 35f.

A autora alegou que por escritura de 30/04/1923 fez uma doação a ré de dois lotes de terras nos nºs 105 e 106 da Avenida Henrique Valadares. A suplicante requereu assim a restituição dos imóveis com todas as suas benfeitorias e acessórios, já que a ré não cumpriu as prazos determinados pelo contrato. O Juiz homologou o termo de acordo entre as partes como sentença.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

13/06/07

Leandro (R)