Dossiê/Processo 8271 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2268. Autor: Compagnie Auxiliaire des Chemins de Fer au Brésil. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 156f.

A autora Compagnie Auxiliaire des Chemins de Fer au Brésil que era uma companhia estrangeira, arrendatária da Estrada de Ferro do Rio Grande a Cacequi e de Porto Alegre a Uruguaiana, pediu indenização por perdas e lucros cessantes compreendendo tudo que poderia ganhar com os estudos e a construção das linhas férreas cujo governo havia aberto concorrência. Sendo a autora contratada para arrendamentos e construções de diversas estradas de ferro no estado do Rio Grande do Sul, teria preferência em igualdade de condições para construção, uso e gozo dos prolongamentos e ramais. Entretanto, aberta a concorrência, a autora perdeu para Banco da Província do Rio Grande do Sul; João Corrêa & Irmão; Florisbello Leivas; André Verríssimo Rebouças e João Baptista Garcez. A autora foi ouvida e decretou-se indenização de 4:000$000 réis. Houve apelação e a companhia renunciou ao direito. A ação ordinária em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível, cujos autores são Juiz Federal da 1a. Vara e a União Federal e a ré a Compagnie Auxiliaire des Chemins de Fer au Brésil . Decreto nº 5548 de 06/06/1905; Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/02/1911, 21/02/1911, 07/07/1912, 21/02/1911, 30/08/1912 e 13/11/1910; Protesto, 1911; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1911; Mapa da Rede da Viação Férrea; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1913.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

25/05/06

Paola 25/05/06