Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1936 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textuais. 1v. 35f.
Context area
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O suplicante desempenhava as funções de 1º Sargento do Exército Nacional, reformado no mesmo posto, pelo ato de 14/05/1920, do Poder Executivo. Com 30 anos de serviços na paz e na guerra, quis ser reformado no posto de 2º Tenente. Deu à ação o valor de 10:000$000 réis. Citou ainda que o Senado Federal teria tentado reparar os efeitos do ato, em 1926, mas nada podendo fazer em vista da Constituição Federal de 1891, artigo 34. Foi deferido o requerido. O processo ficou inconcluso. Procuração, 1935, 1936; Certidão de Tempo de Serviço, 1935; Parecer nº 504, 1926; Lei nº 4555 de 1922; Lei nº 4793 de 1924; Código Civil, artigo 172; Lei nº 2556 de 1874, artigo 10; Lei nº 2290 de 1910, artigo 13, 27.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Pasta 32
Alternative identifier(s)
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Escrivão
Tabelião
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Exército Nacional (Subject)
- Secretaria da Presidência da República (Subject)
- Secretaria de Estado da Guerra (Subject)
- Procuradoria da República (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
26/10/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Ricardo