Dossiê/Processo 12981 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24807. Autor: Bianchi, Jose Cicero. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

12981

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24807. Autor: Bianchi, Jose Cicero. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1903; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 122f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O autor era capitão da Brigada polícia do Distrito Federal e sofreu reforma pelo Decreto de 16/04/1894, por achar estar ele com hipertrofia de coração e hepatite crônica. Essa suspeita se mostrou falsa e, querendo voltar à ativa, pediu nulidade de reforma e garantia de que seus vencimentos, condenando à ré, ainda, ao pagamento de custas e diferenças nos vencimentos. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré a pagar os vencimentos. Esta, não se conformando com a sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação para confirmar a sentença apelada. Procuração; Atestado Médico; Termo de Apelação; Auto de Exame; Decreto de 16/04/1894; Decreto nº 572 de 12/07/8190, artigo 1; Decreto nº 857 de 1851; Decreto de 26/02/1892; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Lei nº 720 de 1853; Lei nº 648 de 08/1852; Constituição Federal, artigo 75.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Bianchi, Jose Cicero

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Drumond, Gaspar de

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de;Paiva, Luis Salazar de Veiga

    Ministro do STF

    Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de;Almeida, Joaquim de Toledo Piza e;Castro, Olegario Herculano D'Aquino e;Mattos, Eduardo Pindahiba de;Mendonça, Lucio de;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Pessôa, Epitacio da Silva;Ribeiro, Pedro Antonio de Oliveira;Espírito Santo, Herminio Francisco do;Torres, Alberto de Seixas Martins;Albuquerque, André Cavalcanti D';Vieira, João Pedro Belfort

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/04/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso