Dossiê/Processo 16519 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25103. Autor: Seraphim Clare Companhia;M. Cunha Companhia;Augusto Vaz Companhia;R. Diethelin Companhia;Ferreira Balthazar Companhia;e outros. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

16519

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25103. Autor: Seraphim Clare Companhia;M. Cunha Companhia;Augusto Vaz Companhia;R. Diethelin Companhia;Ferreira Balthazar Companhia;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1906; 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 104f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, negociantes e um médico, sendo credores do finado José de Souza Freire, cujo espólio foi arrecadado e liquidado, tendo sido o produto entregue ao curador de ausentes Lydio Marianno, alegam que, depois de justificados todos os créditos e apurado em dinheiro os bens do espólio, o dito curador não entrou com o saldo em seu poder. Fundamentados na lei 221, art 13, requerem pagamento do que lhes é devido, mais juros a contar da liquidação de seus créditos. Foi julgada procedente a exceção de incompetência. Esta foi agravada e o STF deu proviemnto. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou e o STF negou provimento. Imposto de Indústrias e Profissões, 1905; Procuração, 1904, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1904, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1906; Termo de Apelação, 1908; Código Comercial, artigo 149.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Seraphim Clare Companhia;M

    Cunha Companhia;Augusto Vaz Companhia;R. Diethelin Companhia;Ferreira Balthazar Companhia;e outros. Réu

    União Federal

    Advogado

    Boya, Antonio Moitinho;Bayma, Celso

    Procurador

    Pereira, Cesário da Silva

    Escrivão

    Gomez, Antonio Ferreira;Pinheiro, João Rodrigues;Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/7/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area