Dossiê/Processo 16935 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25500. Autor: Ernest Nathan & Company. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

16935

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25500. Autor: Ernest Nathan & Company. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1896; 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 239f.

Context area

Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biographical history

Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

Biographical history

Name of creator

Ernest Nathan & Company

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, com garantia de privilégio da invenção de véus incandescentes para bicos de gás e outros, e do respectivo uso e exploração industtrial, alegam que diversos vndedores estão importando aparelhos de seu privilégio da marca "Thomas". Em virtude disto, os suplicantes requerem queseja declarada nula a carta patente e a suplicada (Madame Thomas condenada a indenizar as perdas e danos. A ação foi julgada procedente anulando a patente referida. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1896, Diário Oficial, 1894 - 1896, Jornal do Commércio, 1897; Registro de Patente, 1890, 1894 - 1896; Procuração, 1896 - 1898; Recibo, 1897; Carta Precatória, 1898; Código Penal, artigo 351; Lei nº 3129 de 1882, artigo 5; Decreto nº 8820 de 1882, artigo 5.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Ernest Nathan & Company

    Réu

    União Federal

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela Penha 2009

        Accession area