Dossiê/Processo 16849 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25894. Autor: Vasconcelos, Francisco de Barros Accioli de. Réu: União Federal.

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16849

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25894. Autor: Vasconcelos, Francisco de Barros Accioli de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1906; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 86f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Vasconcelos, Francisco de Barros Accioli de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Bayma, Celso

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Name of creator

Dória, Antônio Martinho

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor, coronel, vem por meio dessa ação ordinária, requer a diferença dos dos vencimentos que deixou de receber desde a data de sua aposentadoria, até seu aproveitamento em novo cargo ou aposentadoria legal. O autor era funcionário do Ministério da Viação e Obras Públicas, onde era imposto geral das terras e colonização, em cujo exercício foi interrompido por uma aposentadoria inconstitucional. Ele quer então com ação ordinária a anulação da resolução e a condenação da ré. O processo foi arquivado. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1908; Recibo; Declaração de Aposentadoria, 1892; Condecoração com Medalha de Ouro, 1906; Termo de Apelação, 1908; Lei nº 221 de 1894, artigo 47; Cosntituição Federal, artigo 75; Lei nº 1239, artigo 9; Lei nº 50, artigo 83.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Vasconcelos, Francisco de Barros Accioli de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Bayma, Celso;Doria, Antonio Martinho

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/7/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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