Dossiê/Processo 17018 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27150. Autor: Fonseca, Maria Rita da. Réu: E. Lambert & Cia;e outros.

Área de identificação

Código de referência

17018

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27150. Autor: Fonseca, Maria Rita da. Réu: E. Lambert & Cia;e outros.

Data(s)

  • 1909; 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 209f.

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Âmbito e conteúdo

A autora entrou na ação por si e como tutora de seus filhos menores impúberes. Tendo o finado Manoel Pereira da Fonseca arrendado à ré a fazenda Santa Maria da Fonseca, no município de Santa Luzia de Carangola Minas Gerais, e sendo a autora e seus filhos meeiros e herdeiros do finado, requereu que fossem os réus condenados a pagarem o valor de 6:000$000 réis, referente às prestações vencidas, mais 3:000$000 réis por semestre. A ação foi julgada procedente. Os réus apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhes provimento. Os réus entraram com embargos, que foram rejeitados. Alvará de Autorização, 1909; Escritura de Arrendamento, 1907; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1910, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1909; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/11/1909, 9/01/1910, 10/02/1910, Jornal do Commércio, 10/02/1910, 10/11/1909; Recibo, Jornal do Commércio, 1909, 1905, 1910; Termo de Agravo, 1919; Decreto nº 3084 de 1894; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 70.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Fonseca, Maria Rita da

    Réu

    E

    Lambert & Cia;e outros. Ministro do STF

    Campos, José Luiz Coelho e;Albuquerque, André Cavalcanti D';Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Ramos, Carolino de Leoni;Ribeiro, Pedro Antonio de Oliveira;Saraiva, Canuto José;Cavalcanti, Amaro

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle (R)

        Área de ingresso