Dossiê/Processo 18427 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27469. Autor: Rodrigues Fernandes e Companhia. Réu: União Federal;Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.

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18427

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27469. Autor: Rodrigues Fernandes e Companhia. Réu: União Federal;Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.

Date(s)

  • 1923; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 332f.

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2a. Vara Federal

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Rodrigues Fernandes e Companhia

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União Federal

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Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro

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Braga, Carlos Olyntho

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Sá, Pedro de

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Os suplicantes, negociantes estabelecidos em Salvador, requereram ação contra a companhia suplicada por quebra de contrato de fretamento. Os autores contrataram a ré pelos seus representantes Magalhães e Cia, o transporte de fardos de fumo para serem entregues em Santander, na Espanha pelo vapor Nacional Purús à Companhia Mercantil Internacional Limitada, de Lisboa. Tendo descumprido o acordo alegando risco de guerra, previsto em contrato, anulou em Bordeaux violando assim o referido acordo. 1a. Guerra Mundial. O juiz julgou improcedente a ação e o autor insatisfeito apelou desta para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião Augusto Goes, 1921, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922, Tabelião José Carlos da Cruz Fernandes, Bahia, 1921, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1935; Extrato de Autos em francês, 1922; Certidão de Tradução, Tradutor Público Antonio Petersen Bahia, 1923, 1922, Tradutor M. de Mattos Fonseca, 1923; Termo de Apelação, 1918; Anexo: Carta Precatória, 1923; Estatuto da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1923; Anexo: Carta Precatória, 1924; Fatura de Venda, 1922; Termo de Apelação, 1923, 1927, 1936; Advogado Ozorio de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 46; Taxa Judiciária, 1925; Código Comercial, artigo 519, 610, 510, 740, 742, 746, 614; Decreto nº 14577 de 28/12/1920.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

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    Autor

    Rodrigues Fernandes e Companhia

    Réu

    União Federal;Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    29/08/07

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        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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