Dossiê/Processo 20745 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27888. Autor: T. Pinheiro e Comapnhia Limitada. Réu: Departamento Nacional do Café.

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Código de referência

20745

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27888. Autor: T. Pinheiro e Comapnhia Limitada. Réu: Departamento Nacional do Café.

Data(s)

  • 1936; 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 29f.

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História biográfica

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os autores, comerciantes estabelecidos na cidade de Manhuassú, Estado de Minas Gerais, requereram a condenação do réu no pagamento do valor de 10:676$000 referente aos prejuízos causados conforme o Código Civil artigo 159. Os suplicantes argumentavam que haviam entregado ao réu uma partida de café que foi apreendida para exame que resultou em uma classificação errada do seu café.Processo inconcluso. Procuração Tabelião Olegário Figueira Mahuassu Rua do Rosário, 145 - RJ, 1936, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1936; Decreto nº 22121 de 22/11/1932.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    T

    Pinheiro e Comapnhia Limitada. Réu

    Departamento Nacional do Café

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Montreuil, José Carlos de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/2/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso