Dossiê/Processo 21042 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 28051. Autor: União Federal. Réu: Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária.

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Reference code

21042

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 28051. Autor: União Federal. Réu: Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária.

Date(s)

  • 1934; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 40f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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União Federal

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Name of creator

Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

A Lei n° 191B de 30/09/1893 autorizou o governo a ceder terreno na Quinta da Boa Vista à autora, para que esta construísse asilo de crianças pobres. O terreno foi incorporado ao patrimônio da Irmandade da Candelária, pela Lei n° 652 de 23/11/1899 artigo 44. Conforme a escritura de doação, por não ter sido utilizado o terreno, pediu-se restituição de terreno doado e custas. O juiz homologou a desistência. Notificação, 1933; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1939; Escritura de Desistência de Doação, 1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 09

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Dates of creation revision deletion

    4/10/2008

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