Dossiê/Processo 17369 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29128. Autor: Smith, Guilherme. Réu: Fazenda Nacional.

Área de identificação

Código de referência

17369

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29128. Autor: Smith, Guilherme. Réu: Fazenda Nacional.

Data(s)

  • 1891; 1892 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Smith, Guilherme

Biografia

Nome do produtor

Fazenda Nacional

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade inglesa, alegou que foi preso no dia 13/1/1884, em Pelotas Rio Grande do Sul, por ordem do chefe de polícia, como indiciado no crime de tentativa de introdução de moeda falsa no Brasil. Ele protestou contra o procedimento arbitrário das autoridades brasileiras, estimando o dano sofrido no valor de 5 mil libras esterlinas. O autor requereu condenação da ré ao pagamento, devido ao constrangimento ilegal. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, mas não há resultado. Certidão de Matrícula, Capitania do Porto do Rio Grande do Sul, 1884; Lei nº 2033, de 20/09/1871.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Smith, Guilherme

    Réu

    Fazenda Nacional

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/6/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso