Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1929; 1942 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 234f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor sofreu exoneração de cargo de Sub-Inspetor da Polícia Marítima, pelo decreto de 21/01/1929, sem motivo. Tinha a patente de capitão, e era funcionário público desde 01/02/1909, como mestre da Fábrica de Pólvora do Piquete. Pediu reintegração de cargos, ressarcimento de prejuízos, vencimento de cargo, indenização, juros e custas. Em 1931 o juiz Octávio Kelly julgou a ação improcedente. Em 1928 o STF, por maioria dos votos, deu provimento apelação da autora, já em 1941 o STF negou provimento ao recurso da autora . Procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 em 1929; Diário Oficial de 1929 e 1930; Jornal do Brasil de 1928; O Jornal de 1928; O Globo de 1928; Certidões de óbito, Casamento e assentamento; Nomeação de cargo de Inspetor de 1912; Jornal A Pátria de 1923; Advogado Clóvis Dunshee de Abranches Rua do Rosário, 82 .
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 01
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Ribeiro, Pedro de Oliveira (delegado) (Assunto)
- Supremo Tribunal Federal (Assunto)
- Secretaria de polícia (Assunto)
- Procuradoria da República (Assunto)
- Inspetoria da Polícia Marítima (Assunto)
- Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
25/03/2008
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Priscila