Dossiê/Processo 9129 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3235. Autor: Kanitz, Júlio Roza. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 155f.

O autor, industrial, com fábrica de sabão, colchetes e alfinetes na Rua do Lavradio, 22, cidade do Rio de Janeiro, por motivo de desinfecção do ambiente em 10/01/1905 exigida pela Diretoria Geral de Saúde Pública, teve sua fábrica parada. Isso se deu devido ao estrago feito na maquinaria. Assim, pede à ré uma indenização pelas máquinas e pelo tempo em que a fábrica ficou parada. A ação foi julgada procedente, condenando a ré a pagar o valor de 41:807$526 ao autor, com juros de mora e custas. A União Federal apelou ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em negar provimento às apelações, confirmando a sentença. A ré tentou embargo de nulidade e este foi negado. Imposto de Indústrias e Profissões, 1905; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua da Quitanda, 81 - RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1911; Imposto de Indústrias e Profissões, 1904; Registro de Patente, 1904; Nota Promissória, 4, 1905; Decreto nº 5156, de 1904, artigo 288; Lei nº 1551, de 1904, artigo 1o.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

9/11/2006

Giselle