Dossiê/Processo 4854 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3518. Autor: Piranema, Adelino Guayacurús. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 28f.

O autor autuou como soldado em uma das expedições de Canudos, estado da Bahia, devido a sua atitude de calma e bravura, o comandante de sua brigada julgou-o digno de menção honrosa e promoveu-o ao posto de Primeiro Tenente, de acordo com a Lei nº 1351, artigo 14 de 07/02/1891. Como essa promoção não foi efetuada, o autor recorreu ao Poder Judiciário para garantir os seus direitos. São citados os seguintes dispositivos legais: Lei nº 1351 de 1891; Lei nº 243 de 1891, artigo 20; Lei de 1939, artigos 1 e 2; Código Civil, artigo 177, parágrafo 10-VI. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, 1916 e 1920; Ordem do Dia n. 200, s/d; Taxa Judiciária, 1925.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

8/3/2005

Patrícia 07/12/04 Flávia 12/01/05 Taiguara 14/01/05 Priscila 08/06/05 Evelyn 17/06/05 Alan 03/08/05