Dossiê/Processo 1516 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3868. Autor: Soares, Avelino da Nóbrega. Réu: União Federal.

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Reference code

1516

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3868. Autor: Soares, Avelino da Nóbrega. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

Biographical history

Name of creator

Soares, Avelino da Nóbrega

Biographical history

Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ribeiro, Pedro Rodorcalho Leite

Biographical history

Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Archival history

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Scope and content

O autor era funcionário público exercendo o cargo de agente de correio quando, através de um ato administrativo, foi exonerado sem justa causa. O autor requer a sua reintegração ao referido cargo e o pagamento dos vencimentos referente ao período no qual esteve ausente. São citados: Decreto nº 848 de 1890; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57, parte 1, letra B; Constituição Federal, artigo 55; Lei nº 221 de 1894, artigo 2. Ofício, 1912; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário - RJ, 1917; Documento de Nomeação do autor , 1899 .

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Notes area

    Note

    Pasta 28

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Soares, Avelino da Nóbrega

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Ribeiro, Pedro Rodorcalho Leite

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/3/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 20/12/04 Anna Clara Taiguara 14/01/05 Marcella 29/03/05 Ribas 21/03/05 Gladys 16/03/05 Sílvia

        Accession area