Dossiê/Processo 31486 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40633. Autor: Tatsch, Carlos. Réu: União Federal.

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Reference code

31486

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40633. Autor: Tatsch, Carlos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.22f.

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Scope and content

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar capitão da reserva do Exéercito, residente na Rua General Marques, 2164, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Participou da patrulha para prender rebeldes fugitivos do Campo dos Afonsos e do Apoio ao Regimento Andrade Neves na Escola de Aviação Militar em 1935. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu. Procuração Tabelião Otto Bélgio Trindade, Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pires, Aristóteles Rodrigues

    Autor

    Tatsch, Carlos

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Oliveira, Antonio Gonçalves de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Description control area

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

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