Dossiê/Processo 22895 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41642. Autor: Sampaio, Francisco de Paula D' Oliveira. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

22895

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41642. Autor: Sampaio, Francisco de Paula D' Oliveira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1911; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 170f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O suplicante, capitão de mar e guerra reformado, tendo obtido sentença favorável na ação que moveu contra a suplicada, na qual requereu que lhe fosse assegurado o direito de contada a Antigüidade de capitão tenente de 16/04/1894, sendo condenada a pagar-lhe a diferença de vencimentos, requer o pagamento do valor de 21:396$700 réis referente as ditas diferenças. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor ofereceu embargos, mas por ter havido empate nos votos dos ministros do Supremo, a ação foi julgada prescrita. Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1922, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1911; Certidão de Óbito, 1922; Termo de Apelação, 18/11/1912; Certidão de Batismo, Paróquia da Freguesia de São Francisco, 1921; Certidão de Casamento, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1922; Certidão de Nascimento, Registro Civil da 5a. Pretoria do Engenho Velho, 1921; Taxa Judiciária, 1912; Lei nº 1473 de 06/01/1906.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Sampaio, Francisco de Paula D' Oliveira

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Espinola, Eduardo;Menezes, Rodrigo Octavio de Langgaard;Albuquerque, André Cavalcanti D'

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area