Dossiê/Processo 22657 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42046. Autor: ueiróz, Marcellino de. Réu: Veiga & Carayon.

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Reference code

22657

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42046. Autor: ueiróz, Marcellino de. Réu: Veiga & Carayon.

Date(s)

  • 1913; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 151f.

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Name of creator

ueiróz, Marcellino de

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Name of creator

Veiga & Carayon

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Name of creator

Rezende, Astolpho

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Os suplicantes eram sucessores de Dayrell &Genro, estabelecidos em Santa Maria de São Felix, MG, e pediram o valor de 12:000$000 réis dos réus, em liquidação. O sócio Charles Carayon não teria poderes para assumir a dívida em nome da firma, por isso em 1915 a ação foi dada como improcedente em parte. Os 2:000$000 réis que os réus confessaram dever foram deferidos. Em 1924, o STF negou provimento à apelação e manteve a sentença. Código do Comércio, artigo 340, Decreto nº 4775 de 16/02/1903, artigo 68, Código Penal, artigo 191; Renda Estado de Minas Gerais, 1913; Coletoria Federal de Peçanha, 1913; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1913; Recorte de Jornal, A Estrella Polar, 1913.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    ueiróz, Marcellino de

    Réu

    Veiga & Carayon

    Advogado

    Rezende, Astolpho

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area