Dossiê/Processo 8301 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 4217. Autor: Castro, Santino Saraiva de Farias. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

8301

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 4217. Autor: Castro, Santino Saraiva de Farias. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor 1o. tenente do corpo de comissários da Armada foi no ano de 1896 na 13a. Estação Policial, para pedir providências contra prostitutas que faziam um escândalo público. Este foi preso e mais tarde foi removido para o Hospício Nacional de Alienados, onde permaneceu de 24/03/1896 a 03/04/1897. O suplicante requereu uma indenização no valor de 20:000$000 réis por perdas e danos. Processo sem sentença. Citação de Doutrina Consagrada pelo Supremo Tribunal Federal; Decreto de 12/11/1851; Lei de 2/11/1894, artigo 13.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Castro, Santino Saraiva de Farias

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Cruz, Gabriel Ferreira da

    Access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/05/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 26/05/06

        Accession area