Dossiê/Processo 8301 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 4217. Autor: Castro, Santino Saraiva de Farias. Réu: União Federal.

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Reference code

8301

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 4217. Autor: Castro, Santino Saraiva de Farias. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Castro, Santino Saraiva de Farias

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Cruz, Gabriel Ferreira da

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Scope and content

O autor 1o. tenente do corpo de comissários da Armada foi no ano de 1896 na 13a. Estação Policial, para pedir providências contra prostitutas que faziam um escândalo público. Este foi preso e mais tarde foi removido para o Hospício Nacional de Alienados, onde permaneceu de 24/03/1896 a 03/04/1897. O suplicante requereu uma indenização no valor de 20:000$000 réis por perdas e danos. Processo sem sentença. Citação de Doutrina Consagrada pelo Supremo Tribunal Federal; Decreto de 12/11/1851; Lei de 2/11/1894, artigo 13.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Castro, Santino Saraiva de Farias

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Cruz, Gabriel Ferreira da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/05/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 26/05/06

        Accession area