Dossiê/Processo 15867 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4236. Autor: Mascarenhas, João Baptista da França. Réu: Oliveira, Procópio Gomes de;e outro.

Textuais. 1v. 452f.

O autor requer o pagamento das quantias investidas por ele em sociedade com os réus, donos da firma Procopio Oliveira e Cia, de negócio de comissões e consignações. Eles propuseram ao autor uma sociedade comanditária em estâncias de gado no Uruguai e Rio Grande do Sul. Não sabendo que os réus estavam envolvidos num processo de contrabando de charque, convenceu-se da boa-fé deles e entrou na sociedade. Para o autor, ele pagou mais que o combinado. Cita a Constituição Federal, art 60. O juiz julgou a ação nula e condenou o autor nas custas. Ele apelou ao STF, que reformou a sentença. Os réus apelaram, mas a sentença foi confirmada pelo STF. Protesto, 1911; Conta Corrente, Banco da Província do Rio Grande do Sul, 1911; Jornal Jornal do Commércio, 1911; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1911; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1911; Decreto nº 848 de 11/10/1850, artigo 17; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 20.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

7/2/2007

Giselle (R)