Dossiê/Processo 8773 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4416. Autor: Segreto, Paschoal. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

8773

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4416. Autor: Segreto, Paschoal. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1901; 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 333f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a condenação da ré, para que lhe pagasse uma indenização por perdas e danos, devido à avaria sofrida em sua propriedade Colyseu Boliche e Sport Boliche Moderne, devido à proibição da polícia de venda de poules - jogo de azar nesses estabelecimentos. lesão de direitos individuais. Foram citados Constituição Federal, artigos 60 e 70, Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15 e 117/120, Lei nº 321 de 20/11/1894, artigo 13, Código Civil, artigo 1966, Código Penal, artigo 370 e 381, Acórdão nº 773 de 05/05/1906, Decreto nº 71 de 05/01/1898. O juiz deu procedência à exceção de incompetência. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1899, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1904; Termo de Agravo, 1908.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Segreto, Paschoal

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Ministro do STF

    Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de;Cavalcanti, Amaro;Albuquerque, André Cavalcanti D';Espinola, Manoel José;Mattos, Eduardo Pindahiba de;Murtinho, Manoel José;Natal, Joaquim Xavier Guimarães

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Lopes Sobrinho, José Anastácio

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/10/2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso