Dossiê/Processo 30198 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45004. Autor: Oliveira, Domingos Alves de;Martin, Pedro Tomas. Réu: União Federal.

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Reference code

30198

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45004. Autor: Oliveira, Domingos Alves de;Martin, Pedro Tomas. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 69f.

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Name of creator

Braga, Carlos

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Name of creator

Oliveira, Domingos Alves de

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Name of creator

Martin, Pedro Tomas

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Os autores requerem ação rescisória contra decisão do STF, que lhes negou o pagamento do valor de 913:455$861 réis referente às obras e serviços eralizados no ramal de Ouro Preto da Estrada de Ferro Central do Brasil. Não há sentença. procuração passada no tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, 1909; procuração passada no tabelião Gabriel Cruz, rua do Rosário, 115 em 1885, 1896; contrato de empreitada; relação de dívida acumulada por serviços perstados no Ramal de Ouro Preto, 1896.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Braga, Carlos

    Autor

    Oliveira, Domingos Alves de;Martin, Pedro Tomas

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area