Dossiê/Processo 11308 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4544. Autor: Andrade, Bernardino Moreira de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 415f.

Os autores, herdeiros de Manoel Lourenço da Costa, proprietário de prédios e terrenos na Ilha das Cobras que foram incendiados ou demolidos durante a Revolta da Armada, de 1893, requerem pagamento de indenização por danos e prejuízos causados. Os imóveis estiveram alugados até a revolta. Os prédios que não foram totalmente destruídos estavam sendo ocupados por praças e oficiais da Marinha com autorização de autoridades superiores da armada. Causa avaliada no valor de 200:000$000 réis. Ação julgada prescrita e em parte improcedente. Autor condenado nas custas. Recorreu ao STF, que negou provimento. Vistoria em anexo, 1904; Demonstrativo de Custas Processuais 2, 1905; Imposto Predial, 1893; Carta de Adjudicação, s/d; Carta de Arrematação, s/d; Certidão Negativa do Registro Geral das Hypothecas, 1877; Cobrança de Dívida Ativa, 1855; Jornal Diário Oficial, 30/11/1901; Procuração 2, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1903, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1892.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

2/6/2007

Giselle